Como trabalhamos
Isenção e independência
Toda publicação técnica diz ser isenta. A diferença está em poder mostrar onde isso está escrito e o que acontece quando alguém descumpre. No caso da ABPS, está no Estatuto.
Só pessoas físicas
Seguradoras, corretoras e prestadores não integram a ABPS; o quadro é formado por profissionais, um a um.
Sem fins lucrativos
A associação não distribui resultados nem remunera associados pelas funções estatutárias.
Conflito de interesses declarado
Dirigente impedido declara, ausenta-se da votação e consta em ata — e pode ser destituído.
Sem atuação partidária
É vedada à ABPS qualquer atuação partidária ou religioso-confessional.
No Estatuto
Onde cada uma dessas regras está escrita
Só pessoas físicas se associam
O Estatuto admite como associadas apenas pessoas naturais que atuem como profissionais do setor de seguros em regulação, perícia, consultoria e demais atividades técnicas relacionadas a sinistros. Não há empresas associadas: nenhuma seguradora, corretora, resseguradora ou prestadora de serviços integra o quadro, e por isso nenhuma delas vota, indica dirigentes ou financia a associação por essa via.
Sem fins lucrativos, sem remuneração
É vedado à ABPS exercer atividade econômica com finalidade lucrativa. A associação não distribui resultados e não remunera associados, sob qualquer título, pelas tarefas estatutárias: eventual superávit volta para a manutenção e o desenvolvimento das suas finalidades. Quem escreve, revisa e dirige faz isso sem receber da associação para tanto.
Conflito de interesses é assunto de regra, não de bom senso
O Estatuto proíbe o administrador de intervir em deliberação que diga respeito a ele próprio, ao cônjuge ou companheiro, a parente até o segundo grau ou a pessoa jurídica de que seja sócio, administrador ou empregado. Ele deve declarar o impedimento antes, ausentar-se da votação e constar em ata. Se o impedimento comprometer o quórum, a matéria vai à Assembleia ou fica para a reunião seguinte.
A regra tem consequência: conflito de interesses não declarado, ou atuação em situação de impedimento, está entre os motivos que autorizam pedido de destituição de dirigente, deliberado pela Assembleia Geral. Para os associados em geral, abster-se de práticas contrárias aos objetivos institucionais, em especial quanto a conflito de interesses, é um dever expresso.
Sem atuação partidária ou religiosa
O mesmo dispositivo que veda a atividade lucrativa veda à ABPS atuação partidária ou religioso-confessional. A associação discute técnica, mercado e regulação — não disputa eleitoral.
Contas abertas
O exercício social coincide com o ano civil. A cada ano, a Diretoria elabora as demonstrações financeiras com relatório de gestão, que passam pelo Conselho Fiscal, quando instalado, e vão à Assembleia. O Estatuto obriga a dar publicidade mínima ao relatório anual e ao parecer em canal oficial, de preferência um repositório eletrônico — e é esta a função da página de transparência.
Na prática
O que isso significa no conteúdo
Fonte primária citada
Afirmação sobre norma vem com a referência ao texto legal, com link, para o leitor conferir por conta própria.
Análise técnica não é posicionamento institucional
Os artigos trazem a leitura técnica da redação; uma posição oficial da ABPS só existe quando aprovada pela Diretoria e identificada como tal.
Nenhum caso identificável
O Portal não publica sinistros reais com partes reconhecíveis, em respeito ao sigilo profissional e à proteção de dados.
Sem análise de caso concreto
O Portal não avalia sinistros individuais, não arbitra disputas e não indica prestadores de serviço.
Continue
Onde isso é verificável
O detalhamento do processo: pauta, fontes, revisão técnica e correção.
O texto integral, onde cada uma dessas regras está escrita.
O canal oficial do relatório anual e da prestação de contas.
