Regulação de sinistros

Avisado o sinistro, começa um processo com prazo, prova e decisão. Os textos deste tema tratam do que a lei e o contrato exigem em cada etapa.

Mapa resumo das coberturas securitárias adequadas para bens e operações da gestão pública – Risco de Engenharia, Responsabilidades e Seguro Garantia

Para atender às demandas do Ministério das Cidades, cujo escopo de atuação em infraestrutura envolve essencialmente mobilidade urbana, saneamento básico, saúde, habitação social (como o Novo PAC) e prevenção a desastres naturais, a contratação de seguros deve abranger soluções robustas tanto para a fase de implantação (obras) quanto para a fase de operação e resiliência climática das cidades. Lembrando sempre…

Quando o clausulado não conversa com a garantia

Exclusão vaga, termo técnico sem definição, promessa comercial que o contrato não sustenta: o descompasso entre o texto e a garantia aparece no sinistro. A Lei 15.040/2024 e a Resolução CNSP 496/2026 dizem como esse texto deve ser escrito, como deve ser lido e quem arca com a dúvida.